Termos de serviço

1. Cliente e Cadastro

Toda pessoa que desejar utilizar os serviços do Olera através da Plataforma será denominada simplesmente como “Cliente”.

Para que o Cliente possa utilizar a Plataforma, é necessário efetuar seu cadastro, preenchendo o formulário de inscrição com os dados solicitados, a fim de obter seu login e senha de acesso à área do Cliente, e confirmar que leu e está de acordo com estes Termos de Uso.

Estes Termos de Uso são aplicados a todo Cliente que acessar o Site do Olera, independentemente de concretizar seu cadastro, contudo, determinadas ações e funcionalidades da Plataforma somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante conclusão do cadastro, oportunidade na qual o Cliente deverá fornecer todos os dados a ele solicitados.

O Cliente está ciente de que a Olera se reserva o direito de eventualmente exigir qualquer documento oficial, comprovante e/ou dados adicionais, a fim de conferir a veracidade das informações pessoais submetidas no ato do cadastro.

A Olera poderá recusar, suspender temporária ou definitivamente, a seu exclusivo critério, o registro de qualquer Cliente cujos dados não tenham sido confirmados, ou quando solicitados documento oficial, comprovante e/ou dados adicionais se verifique divergência, mesmo que o cadastro inicial deste já tenha sido aceito.

Ademais, o cadastro de qualquer Cliente poderá ser cancelado sem necessidade de prévio aviso, caso a Olera identifique atos inadequados às suas políticas de relacionamento e que violem a legislação vigente ou as condições deste Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos, descumprimento de obrigações contratuais e/ou legais e, ainda, atentado contra a imagem e bom nome da Olera.

Ao acessar o Site, o Cliente confirma que leu, compreendeu e concorda, de forma livre e independente de qualquer alegação de coação, fraude ou reserva mental, com estes Termos de Uso em seu inteiro teor e demais documentos disponíveis na Plataforma.

1. Dos Serviços Olera

A Plataforma será utilizada como uma ferramenta para aquisição de produtos de beleza  ao Cliente (“Produtos”).

O Cliente está ciente, ainda, que a Olera não garante o resultado que o Cliente espera obter, sendo certo que os Produtos são desenvolvidos com base nas informações passadas na Plataforma e dependem da correta utilização do Cliente.

Estará disponível na Plataforma a aquisição de Produtos individuais ou, ainda, kits de Produtos pela Assinatura mensal, conforme descrito no item abaixo.

1. Assinatura Mensal

O Cliente possui a opção de obter um pacote de Assinatura, por meio do qual receberá mensalmente, em seu endereço cadastrado, um kit de Produtos Olera.

 

Para viabilizar a comunicação, a Plataforma enviará ao Cliente avisos e mensagens para a utilização do Produto e questionamentos sobre os resultados obtidos.

A Assinatura poderá ser cancelada pelo Cliente a partir do segundo mês de vigência, sem qualquer ônus, através da própria Plataforma.

Na hipótese de cancelamento, a Assinatura permanecerá ativa até o final do período pago e o Cliente não terá direito ao reembolso dos valores pagos pelo pacote.

1. Dos Valores e Pagamentos

O pagamento dos Produtos adquiridos e/ou da Assinatura Mensal será efetuado pelo Cliente exclusivamente através de cartão de crédito, de acordo com o valor total informado na Plataforma.

Será adicionado ao valor do Produto os custos com frete para entrega, o qual será calculado com base no endereço informado pelo Cliente.

A Olera aceita as bandeiras MasterCard, Visa, Elo, Dinner´s Club, Hipercard e American Express.

Todos os pedidos passarão por uma análise de segurança e dados cadastrais, a fim de evitar fraudes.

Caso seja necessário, a Olera poderá entrar em contato com o Cliente para a confirmação de dados, por isso, é importante que seus dados estejam sempre completos e atualizados.

1. Dados Pessoais e Privacidade.
   

A Olera respeita sua privacidade e sabe que Você se importa em saber como as suas informações são usadas e compartilhadas, por isso, a Olera garante que fará isso de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

O processamento de dados pessoais coletados e fornecidos em razão da utilização no nosso site, incluindo seu armazenamento, utilização e transferência a terceiros, dar-se-á na forma na forma descrita na Política de Privacidade da Olera, disponível em https://www.olera.com.br, a qual Você deverá necessariamente ler e concordar para utilizar e/ou contratar nossos serviços.

A Política de Privacidade da Olera foi elaborada para ser clara e objetiva, permitindo que Você compreenda de forma simples como nosso serviço funciona e como será realizado o tratamento dos seus dados pessoais, sendo certo que o Meu Q concorda em manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais incluídos no site e disponibilizados ao Olera

1. Direitos do Usuário titular dos Dados Pessoais.

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a qualquer momento e mediante requisição através do e-mail: [email protected] Você poderá (i) confirmar a existência de tratamento; (ii) acessar os dados pessoais coletados; (iii) revisar e atualizar suas informações de cadastro e contato, bem como corrigir os dados incompletos e inexatos; (iv) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários e excessivos para a finalidade com a qual consentiu ou tratados em desconformidade com a lei; (v) requisitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, ressalvados os segredos comercial e industrial; (vi) solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei; (vii) revogar o seu consentimento de forma gratuita e simples; (viii) solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a Olera realiza uso compartilhado de dados.”

1. Direitos, Deveres e Obrigações dos Clientes

Os Clientes são responsáveis por manter em segredo a sua senha, não a transmitindo a terceiros. Se os Clientes tiverem conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, a Olera deverá ser informado imediatamente. Se a Olera tiver motivos para acreditar que uma terceira parte, não autorizada, está na posse de dados de acesso do Cliente, poderá, a seu critério, alterar e/ou bloquear, temporária ou definitivamente, os dados de acesso. A Olera informará imediatamente o Cliente e transmitirá a ele, mediante solicitação, novos dados de acesso. O Cliente, em nenhuma hipótese, terá direito à reprodução dos dados de acesso originais.

Se, após efetuada a inscrição, o Cliente necessitar alterar os seus dados cadastrados, este deverá comunicar a Olera.

Em regra, a Olera se comunicará com o Cliente por meio da Plataforma. O Cliente irá adotar todas as medidas necessárias (i.e., configuração de programas anti-spam e filtros de e-mails) para assegurar que os e-mails que forem enviados pelo Meu Q ao endereço de e-mail cadastrado serão entregues ao Cliente.

1. Dos Direitos de Proteção Industrial e Direitos Autorais

Todo o material inserido na Plataforma, sobretudo suas marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira aplicável e vigente. A disponibilização da página para uso pelo Cliente, nos termos deste Termos de Uso, não autoriza a cópia, mesmo que para arquivo próprio; edição; reprodução; transmissão; divulgação e comunicação ao público, seja através de qual meio for, ficando o Cliente sujeito às sanções administrativas e legais, inclusive criminais, em caso de adoção de tais práticas sem a aprovação prévia e expressa da Olera.

11. Responsabilidades

Ao utilizar a Plataforma, o Cliente aceita todos os riscos e consequências do cadastro e da participação na Plataforma, bem como, concorda em isentar e manter indene a Olera seus administradores, diretores, associados, funcionários, subsidiárias, agentes e parceiros livres de quaisquer responsabilidades, perdas, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequente bem como de responsabilidades relacionados a danos pessoais, morte, infração ou danos à propriedade intelectual, direitos de publicidade e invasão de privacidade decorrentes ou relacionadas a Plataforma, incluindo, mas não se limitando, ao seu cadastro e participação na Plataforma.

A Olera não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a Olera não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Clientes possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.

A Olera utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados pessoais inseridos pelo Cliente na Plataforma. No entanto, a Olera se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Clientes ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Olera, como, exemplificativamente, a atuação de “hackers”, mediante atos ilícitos.

Sem necessidade de anuência ou concordância do Cliente, a Olera poderá realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, inclusive nestes Termos de Uso, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Cliente em razão disso.

Além das demais responsabilidades aqui estabelecidas, o Cliente se declara ciente de que a Olera não será responsável:

(i) Por todos e quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Cliente;

(ii) Pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Clientes relacionadas à utilização da Plataforma. O Cliente é exclusiva e integralmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização do Plataforma ou Serviços Olera;

(iii) Por qualquer ato ou omissão de qualquer Cliente em relação a outros Clientes ou terceiros;

(v) Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais.

1. Da Cessão do Contrato

O Cliente reconhece, de forma expressa, ao aceitar os presentes Termos de Uso, que a Olera poderá, a qualquer tempo, independentemente de comunicação e aceitação prévia, transferir ou ceder, total ou parcialmente, à terceiros, as informações cadastrais inseridas na Plataforma, sem que haja direito a qualquer pagamento ou indenização.

1. Da Proteção de Dados

A Olera processará e utilizará os dados dos Clientes obtidos e necessários para a prestação dos serviços. À proteção de dados dos Clientes serão aplicadas as regras da Política de Privacidade Olera.

A Olera tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de Clientes.

1. Da Alteração do Termos de Uso

A Olera reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, quando julgar necessário visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos ou natureza ou layout da Plataforma. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no Site. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Cliente deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Cliente. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Cliente aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

Se o Cliente não estiver de acordo com os termos alterados poderá cessar a utilização dos serviços, a qualquer momento, sem qualquer custo ou encargo, bastando excluir seu cadastro da Plataforma.

15. Rescisão

Estes Termos de Usos e/ou cadastros de Clientes poderão ser rescindidos pela Olera, a qualquer tempo, sem aviso ou consentimento prévios, a seu exclusivo critério.

O Cliente poderá cancelar seu cadastro na Plataforma Olera, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação à Olera ou outros Clientes.

Em caso de rescisão: i) O Cliente permanecerá responsável por todos os montantes devidos à Olera ou a terceiros; iii) A Olera não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.

1. Aspectos Gerais

Se qualquer previsão destes Termos de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em efeito.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Cliente reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela correta utilização da Plataforma, isentando a Olera de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma.

A Olera não se responsabiliza pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento dos Clientes e eventuais danos de qualquer natureza.

O Cliente autoriza a Olera a usar e fornecer os dados cadastrais, pessoais, de comunicação ou quaisquer outras informações especificamente a instituições financeiras, de crédito ou de consulta, observando o Política de Privacidade.

1. Legislação e Foro

Todos os itens deste Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo.